Lei antifumo proibe cigarro em ambientes públicos

O ano começou com uma novidade para os fumantes e para os donos de bares e restaurantes. A nova regulamentação da Lei Antifumo extingue os fumódromos, mesmo em ambientes abertos.


As opiniões se dividem. Quem não fuma apoia a novidade, como a comerciante Alessandra Feltrini: "Acho que quando estamos comendo e a fumaça vem para o nosso lado, incomoda sim. E porque os melhores lugares dos restaurantes e bares, principalmente agora no verão, são sempre destinados aos que fumam?", questiona. Era a reclamação de muitos clientes em locais públicos, onde os "contra fumaça" não podiam reclamar daqueles que estavam em seu "fumódromo" ao ar livre. Mas, com a nova regulamentação, os bares precisaram se adaptar e até improvisaram espaços na calçada com cinzeiros. Foi o que fez o empresária Carolina Boatto, proprietária de dois restaurantes no Morumbi."Mesmo tendo uma ampla área ao ar livre, precisamos nos adaptar e montamos os fumódromos para fora do estabelecimento. Muitos clientes reclamaram, mas a lei é para todos e não podemos correr risco de tomar multa ou de perder a licença de funcionamento", explica Carolina.


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O Morumbi está cada vez mais abrigando bares, restaurantes, choperias, pizzarias e muitos deles já fizeram suas obras pensando nos espaços abertos para os fumantes, inclusive com mesas em calçadas. Nem eles estão livres da punição que pode chegar a R$ 400 mil.

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cigarro - 2Para os vizinhos de estabelecimentos agora vetados para fumantes, o problema é ainda maior. Além da movimentação comum de carros e pessoas nesses lugares, os moradores reclamam da sujeira deixada pelos fumantes nas ruas e nas calçadas. "Sei que alguns empresários até tomam o cuidado de colocar cinzeiros, mas acho que há fumantes que sentem prazer em bater a cinza e jogar a bituca no chão", indigna-se Otávio Ronco, que mora ao lado de um dos bares do Morumbi e que reclama ainda do cheiro que entra em sua casa e do barulho que os fumantes fazem enquanto fumam.

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Além de extinguir os fumódromos, a lei acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.

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