Planejamento e Gestão Urbana

O Plano Diretor define as regras para a organização de grandes áreas da cidade. Os Planos Regionais Estratégicos e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, e Leis Urbanísticas Específicas definem as regras para a organização de áreas menores.

O Código de Obras define as regras para a construção e edificações dentro dos lotes. A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. Precisa ter a participação de todos os cidadãos nas etapas da revisão: do Plano Diretor Estratégico; dos Planos Regionais Estratégicos; da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; de Leis Urbanísticas Específicas; do Código de Obras e Edificações. O Município de São Paulo possui um Plano, aprovado em 2002. Estava programada uma revisão para 2006, porém não foi concluída; por isso os trabalhos estão sendo retomados. A Elaboração Participativa dos Planos dos Bairros, ainda não muito usados em São Paulo, precisa ser bastante discutida, já que eles devem definir ações, projetos, obras e investimentos que melhorem as condições de vida nesses territórios. A Revisão Participativa de Código de Obras e Edificações é a Lei que define as regras para organizar os espaços internos dos lotes e das construções. Essas regras valem tanto para as construções novas quanto para as reformas das existentes. É o Código de Obras que definirá os detalhes de uma construção. O projeto arquitetônico deve ser aprovado na Prefeitura e isso só acontece se os proprietários, as construtoras e as empreiteiras responsáveis pelo projeto e pelas obras obedecerem às regras definidas no Código de Obras e Edificações, instituído pela Lei nº 11.228/1992. A revisão do Plano Diretor Estratégico vem em primeiro lugar, porque ele é o principal instrumento para o planejamento da cidade. Essa revisão deverá ocorrer em quatro etapas de trabalho: Avaliação Temática Participativa do PDE – o objetivo é avaliar os resultados positivos e negativos do PDE; Oficinas Públicas para levantamento de Propostas e Contribuições, elas irão ocorrer nas 31 Subprefeituras; Sistematização das Propostas e Contribuições recebidas – o objetivo é sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para Preparação da Minuta de Projeto Lei. Devolutiva e Discussão Públicas da Minuta do Projeto Lei que serão apresentadas em Audiências Públicas e Canal Eletrônico. Para que todos participem desse importante processo, é só estudarem todos os materiais disponíveis nos sites: www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br e www.prefeitura.sp.gov.br Após discussões nos bairros com entidades representativas e da definição de propostas, encaminhamos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo site: www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br Na Plenária Preparatória do Plano Diretor Municipal que aconteceu no dia 29 de junho no CÉU Campo Limpo, fomos divididos em três salas, cada uma com quatro grupos de oito pessoas. Na sala que eu estava, foram apresentadas oito propostas: Não vejo LIXO como LIXO, Moradia, Direito Nosso!; Pense Global, Haja local; Legalização Fundiária / Moradia; Garantir e Ampliar a Lei de Zeis; Oferta de Serviços, Equipamentos e Infraestrutura; Mobilidade Urbana Zona Sul; Conselho de Representantes Regionais. Nosso grupo fez as duas últimas propostas e no que diz respeito à Mobilidade Urbana apresentamos as propostas: Metrô Subterrâneo, ligando a linha Lilás (Estação João Dias) Subterrâneo pela Av. Giovanni Gronchi até a linha Amarela (Estação Vila Sônia); Nova Via Perimetral, ligando Av. Eliseu de Almeida à Av. Francisco Morato, pela linha de Transmissão, até Av. João Dias; CPTM – do lado do Projeto Pomar ao longo da Marginal do Rio Pinheiros deveria ser criado um circuito de Trens da CPTM interligando ambos os lados das Marginais com Passarelas para pedestres e ciclistas; Via Rápida – criar uma via em cima do Córrego Pirajuçara ligando inicialmente Capão Redondo ao Terminal Campo Limpo, Vila Sônia, e terminando no Terminal Pinheiros na Marginal. Como Presidente da Associação Panamby, incluí a proposta da Subprefeitura para o Morumbi. O quadrilátero seria Marginal Pinheiros saindo da Av. João Dias, passando pela Linha de Transmissão, até a Av. Francisco Morato, e até a Ponte Euzébio Matoso, chegando novamente a Marginal Pinheiros. Exercer a cidadania é um dever de todos! Leiam, se interem! Sua participação é muito importante para São Paulo. Mais informações aqui: www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br

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