No meu último artigo tratei dos critérios para a constituição da união estável, bem como acerca da possibilidade de ser celebrado um contrato de namoro, abordando, então, assuntos ligados ao direito de família. Seguindo nessa mesma direção, analisarei, de forma sucinta e objetiva, outro assunto de grande importância e que, de um modo geral, constitui objeto de várias dúvidas e disputas judiciais. É claro que o intuito não é o de esgotar e abordar todos os questionamentos possíveis, mas, de tecer alguns comentários que podem, por exemplo, esclarecer o conceito, as regras para a fixação dos alimentos e a possibilidade da revisão do valor.

Alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode por si provê-las. A princípio, pode-se chegar à conclusão de que os alimentos referem-se somente ao fornecimento a um parente, cônjuge ou companheiro do necessário à subsistência. Em verdade, os alimentos possuem um significado muito mais amplo do que o conceito já mencionado, abrangendo além da alimentação, tudo aquilo que for necessário para a moradia, vestuário, lazer, assistência médica etc. Diante desse conceito, inclusive com maior amplitude, surge então a primeira e principal questão: Qual o percentual deve ser aplicado sobre o salário ou rendimentos da pessoa obrigada e que se refere à obrigação alimentar? Enfim, qual valor deve ser fixado a título de alimentos ao necessitado?