Após parecer favorável do Ministério Público, foi, então, concedida a liminar, cujo trecho segue compilado: “Alegou, em síntese, que a autora vem sofrendo com intensas dores nas costas em função de desvio (escoliose e hipercifose dorsal) na coluna, que segundo os laudos médicos decorrem das proporções anatômicas de seus seios. Que há prescrição médica para a realização de cirurgia plástica para redução do volume mamário a fim de possibilitar a efetividade do tratamento ortopédico necessário. Aduziu que solicitou cobertura do plano de saúde, mas obteve resposta negativa. Juntou documentos fls. 20/40. 2. O Ministério Público apresentou parecer às fls. 44/48, que fica integralmente acolhido. 3. A relação jurídica existente entre as partes é de consumo, aplicando-se ao caso concreto a Súmula 608 do STJ: Súmula 608 -Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. No mesmo sentido é de rigor a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do mesmo Código de Defesa do Consumidor. 4. A negativa da ré foi alicerçada na ausência de cobertura no rol da ANS, o que, em um juízo de cognição sumária se mostra abusiva, haja vista o teor da Súmula número 102 do TJSP: SÚMULA 102. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. 5. Presentes os requisitos à autorizar a antecipação da tutela uma vez que os documentos de fls. 34, 37, 3 e 40, demonstram a urgência e necessidade do tratamento presto pelos médicos que avaliaram a autora, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 6. Determino à ré o custeio integral do tratamento médico incluindo o procedimento cirúrgico prescrito à Autora, observando-se o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 46, no sentido de observar as regras previstas pelos artigos 4º e 5º da resolução normativa 259 de junho de 2011, e 268 da ANS, ou seja, em hospital e com profissionais de saúde credenciados, ou, ainda, observando-se as regras de reembolso em caso de profissionais não credenciados”.

Em resumo, muitos planos negam os procedimentos, e cabe a cada cidadão buscar o seu direito.