A auditoria constatou que no período apurado foram feitos pagamentos por simples notas de débito, sem a devida assinatura da síndica, e, principalmente, sem a demonstração da respectiva origem, o que levou à conclusão de que tal procedimento foi irregular. O problema inclusive já havia sido apontado por conselheiros fiscais e a síndica não tomou as devidas providências, agindo com total conivência com a irregularidade noticiada.

Dessa maneira, a auditoria chegou à conclusão de que, do período analisado, há aproximadamente R$ 90.000,00 (noventa mil reais) desembolsados de forma irregular.

O direito perseguido na ação indenizatória está baseado principalmente no art. 186 do Código Civil que assim prevê:- “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

É importante citar que há decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos similares, impondo a corresponsabilidade da síndica e administradora ao ressarcimento de valores que indevidamente foram desembolsados dos cofres do condomínio. Segue o resumo de um dos julgados a respeito do tema:- “Apelação. Ação de prestação de contas (segunda fase). Corresponsabilidade do síndico, ora apelante, pelo déficit verificado nas contas do condomínio reconhecida mediante perícia. Gestão indevida da coisa comum. Solidariedade entre a administradora do condomínio e o síndico pela reparação dos danos apurados mantida. Apelo a que se nega provimento. (TJSP/Apelação Cível 0024889-05.2011.8.26.0011; Relator (a): Pereira Calças; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI – Pinheiros – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2016; Data de Registro: 13/04/2016)”.