Conforme consta do processo, houve negligência na manutenção das canaletas de escoamento de água, juntando lixo, mato, galhos e folhagem no local. Isto causou acúmulo de água na rodovia, que contribuiu tanto para uma redução na aderência da pista, dificultando o controle da moto, quanto para o afogamento do motociclista, que ficou desacordado ao cair.

O DER deverá pagar à família R$ 4.102,03 (quatro mil, cento e dois reais e três centavos) por danos materiais; R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) por danos morais; pensão mensal no montante de 1/3 do último salário percebido pela vítima, ou seja, R$ 1.649,20 (hum mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), convertido em percentual do salário mínimo nacional da época do fato, devida a partir da data do óbito, até que a filha da vítima complete 21 anos ou 25, se cursando ensino superior; e pensão mensal, também em 1/3 do último salário percebido pela vítima e convertido em percentual do salário mínimo nacional da época do fato, devida a partir da data do óbito até que o homem completasse 75 anos de idade.

Para a relatora do recurso, desembargadora Teresa Ramos Marques, há nexo de causalidade entre a situação das canaletas e a morte do homem, “logo, indiscutível o dever de indenizar”. Quanto à pensão, a magistrada ressaltou que “tanto viúva quanto filha são presumidas dependentes da vítima, na medida em que esta é criança ainda hoje, e aquela está desempregada”. Sobre os danos morais, afirmou que “o resultado lesivo foi o mais grave possível, ou seja, a morte”. Além disso, a vítima deixou uma filha recém-nascida.  A Desembargadora ainda citou que: “Evidente que o falecimento de um ente querido, ainda mais um pai de família que deixa mãe, mulher e filha recém-nascida (autoras) provoca consequências e cicatrizes emocionais indeléveis” (fonte – clipping da AASP – 02/08/2022).