O juiz deve ponderar entre a proteção do bem de família e os direitos do credor

É de responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual durante o prazo de vida útil dos produtos

A exposição indevida de pessoas nas redes sociais fere o direito à intimidade, à honra, à imagem etc., e permite o direito a indenização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais

Empresa prestadora de serviço de telefonia deve indenização depois que gerou danos a um consumidor de natureza material e moral

O conceito de família foi ampliado e fundamenta-se, principalmente, no afeto

Os grupos de WhatsApp se tornaram uma fonte de discórdia e desrespeito, gerando inclusive demandas judiciais com o intuito de se buscar indenização por danos morais

Laboratório é autuado por negligência em exame de DNA

Juiz determina indenização por conta de negligência de hospital no atendimento a um paciente

É possível fazer a revisão do valor da pensão alimentícia, para cima ou para baixo, sempre baseado em fatos novos