REGULAMENTO DO 1º PRÊMIO DE FOTOGRAFIA
PATEO JAHÚ 2021

Art. 1 – Objetivo:

1.1 – O Pateo Jahú  (empreendimento comercial sito à Rua Jose da Silva Ribeiro, 183 – Vila Andrade) está organizando o concurso e exposição de fotografia, que vai premiar as fotografias que façam uma releitura ou demonstrem a visão do autor sobre o bairro da Vila Andrade, Vila Susana, Morumbi e Panamby.

1.2 – As fotografias inscritas serão incluídas no Instagram @pateojahu  (https://www.instagram.com/pateojahu/) e na página do parceiro Dolce Morumbi (portal e mídias sociais), e estarão sujeitas à avaliação por meio de um sistema privado definido pelo Pateo Jahú, que irá selecionar as 5 (cinco) melhores fotografias.

Art. 2 – Da Inscrição e Submissão de fotografia:

2.1 – A inscrição é gratuita, e não está vinculada à aquisição de nenhum produto, serviço ou direito.

2.2 – Poderá se candidatar toda pessoa física (brasileiro ou estrangeiro em situação regular) residente no território nacional acima de 18 anos (o “Candidato”).

2.3 – É vedada a participação de qualquer funcionário ou parente, até terceiro grau, dos membros da comissão organizadora, da banca julgadora, membros da diretoria e funcionários do Pateo Jahú e Dolce Morumbi e das empresas patrocinadoras.

2.4 – Cada Candidato deverá apresentar 1 (uma) fotografia que remeta ao tema do concurso.

2.5 – O Candidato se compromete a participar somente com fotografias de sua autoria, sendo o único responsável por quaisquer violações a direitos autorais e de imagem que tenham repercussão na esfera cível e criminal.

2.5.1 – O Candidato garante que, havendo imagens de outras pessoas ou marcas de estabelecimentos comerciais em suas fotografias, todas foram devidamente autorizadas, mediante assinatura de Termo de Autorização de Uso de Imagem.

2.5.2 – O Termo de Autorização de Uso de Imagem exigido no item anterior será dispensado nos casos em que a fotografia contenha imagens de grupos indiscriminados de pessoas, não sendo possível identificar especificamente cada indivíduo.

2.6 – A captação das fotografias independe do equipamento a ser utilizado, podendo ser câmeras fotográficas, celulares ou outros.

2.7 – As fotografias poderão ser editadas, porém devem ser, necessariamente, trabalhos feitos a partir de uma fotografia original.

2.8 – A ficha de inscrição e o termo de autorização de uso de imagem estarão disponíveis eletronicamente no site e somente serão válidas as inscrições via site oficial do concurso.

2.9– Caso um ou mais campos obrigatórios não sejam preenchidos, o Candidato será desclassificado.

2.10 – O prazo para inscrição se encerra em 4 de Outubro de 2021 às 23h59 horário de Brasília-DF.

2.11 – Processo de inscrição e Submissão das fotografias: Preenchimento da ficha de Inscrição, upload de arquivo e aceite do regulamento online;

Art. 3 – Critérios Técnicos de Submissão das Fotografias:

3.1 – Apenas serão aceitas fotografias enviadas em formato digital nos formatos [jpg, jpeg e png] e com tamanho máximo de 5 Mb e preferencialmente com dimensões de 1920 x 1280 pixel ou 1280 x 1920 pixel.

Art. 4 – Banca Julgadora:

4.1 – A banca julgadora poderá ser virtual ou física e será formada por membros do Pateo Jahú, Dolce Morumbi, e de empresas patrocinadoras e apoiadoras da iniciativa.

4.2 – Na ausência de algum dos jurados, em razão de viagem ou qualquer outro motivo de força maior, a composição da banca julgadora poderá ser alterada ao

critério do Pateo Jahú, sem prévia comunicação aos candidatos.

Art. 5 – Da seleção dos vencedores:

5.1 – A seleção das fotografias vencedoras consistirá em uma triagem realizada por sistema e método definido pelo Pateo Jahú, podendo ser triagem aberta (com participação e interação pública) e/ou triagem fechada (confidencial com seleção direta pela banca julgadora) e levará em consideração os critérios: originalidade,

criatividade, ligação com o tema do concurso e roteiro.

5.2 – Haverá uma etapa na qual serão selecionadas 5 imagens escolhidas previamente pela banca julgadora para votação popular pelo portal Dolce Morumbi. O vencedor será escolhido por meio de votação aberta ao público e será aquele que obtiver o maior número de votos.

5.3 – Serão considerados vencedores pela banca julgadora as 5 (cinco) melhores fotos conforme sistema estabelecido.

5.4 – Caso as fotografias selecionadas estejam registradas em órgão público ou em Cartório de Títulos e Documentos, os proponentes deverão averbar a cessão dos direitos do autor no competente registro.

5.5 – Os vencedores serão contatados pelo departamento de Comunicação & Marketing do Pateo Jahú, via e-mail e seus nomes serão divulgados nas mídias sociais do Pateo Jahú, Dolce Morumbi e parceiros e do concurso. Desde já o Candidato autoriza a ampla divulgação da sua fotografia nestes meios, sem qualquer direito de reclamação a posteriori.

Art. 6 – Da Premiação:

6.1 – Os vencedores terão direito à exposição da fotografia vencedora nos dias a definir, no seguinte endereço: Pateo Jahú Rua José da Silva Ribeiro, 183 CEP: 05726-130 e divulgação no portal Dolce Morumbi e suas redes sociais;

6.1.1 – O vencedor a seu critério poderá ser entrevistado para uma matéria a ser publicada nos sites do Pateo Jahú e Dolce Morumbi;

6.1.2 – Os custos com translado e hospedagem para a exposição serão por conta do participante.

6.2 – Será de responsabilidade do Pateo Jahú organizar e centralizar todos os contatos relativos aos citados e realizar a exposição das fotografias.

6.3 – Os prêmios são intransferíveis e os vencedores não poderão, de forma alguma, ceder a terceiros qualquer direito a eles relacionados.

Art. 7 – Da Cessão dos Direitos Patrimoniais das Obras Fotográficas:

7.1 – O Candidato, ao efetuar a inscrição e submeter suas fotografias, concorda que: a) é o único e legítimo titular dos direitos morais e patrimoniais de autor sobre a foto, assumindo integral responsabilidade por sua originalidade e responsabilizando-se, integralmente, independentemente de culpa, por quaisquer direitos autorais, conexos ou de imagem, que eventualmente venham a ser reclamados por terceiros, judicial ou extrajudicialmente; b) cede a título gratuito todos os direitos patrimoniais (cessão total) sobre as séries fotográficas e respectivas fotografias vencedoras deste Concurso e torna o, neste ato, o único e legítimo titular de todos os direitos patrimoniais autorais decorrentes de tais fotografias, podendo utilizá-las e reproduzi-las para os fins que desejar, inclusive para reprodução em seu material institucional ou publicitário, bem como permitir que as empresas organizadoras, patrocinadoras e apoiadoras do concurso as utilizem para os mesmos fins descritos, quais sejam, a publicação na mídia em geral (convencional ou eletrônica), catálogos, folhetos, livros, marcadores, agendas, cadernos, calendários, posters, out-doors, backlights, front-lights, quadros, exposições, feiras, banners, anuários, apostilas, blocos, bandeirolas, capas de extrato, cartazes, convites, crachás, displays, envelopes, etiquetas, fitas de áudio e/ou vídeo, formulários, logomarcas, logotipos, painéis, pastas, placas, embalagens, selos e, finalmente, em qualquer outro local que venha a ser, eventualmente, do interesse do cessionário, em qualquer localidade, no Brasil ou no exterior, devendo sempre o material conter de forma legível o nome do cedente; c) o cessionário está autorizado a adaptar ou mandar adaptar a foto para o seu uso ou reprodução; d) a presente cessão definitiva é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

Art. 8 – Das Disposições Gerais:

8.1 – Os casos omissos no presente regulamento serão objeto de análise da banca julgadora. Suas decisões são soberanas, irrecorríveis e irrevogáveis.

8.2 – As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos Candidatos serão, primeiramente, dirimidas pelo Pateo Jahú, para apreciação e julgamento.

8.3 – Fica estipulado que o participante que infringir qualquer cláusula da inscrição e que não cumprir com todos os dados e prazos descritos estará automaticamente desclassificado.

8.4 – Os dados de cadastro dos participantes, excluindo os documentos pessoais, poderão ser usados pelo Pateo Jahú, seus parceiros e empresas patrocinadoras (para ações comerciais e promocionais). Os organizadores e patrocinadores não estão autorizados a comercializar ou ceder a terceiros tais informações.

8.5 – Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o Candidato autoriza o Pateo Jahú utilizar sua imagem, nome e/ou voz, sempre vinculado ao plano de ação autorizado, por um período máximo de 12 meses contados da data da apuração.

8.6 – As despesas com molduras e montagem da exposição serão de total responsabilidade do Candidato.

8.7 – O simples preenchimento da ficha de inscrição e o aceite deste regulamento pressupõem a aceitação e concordância do Candidato com todos os termos deste documento, que valerá como contrato de adesão, não podendo o Candidato alegar desconhecimento das regras do concurso.

8.8 – A organização do evento poderá elaborar material de registro da entrega dos prêmios (como fotos, vídeos e textos), que poderá ser posteriormente utilizado para divulgação do evento, da forma que se mostrar mais conveniente aos organizadores.

8.9 – O concurso poderá, ainda, ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou caso fortuito que comprometa o concurso a ponto de impedir ou modificar consideravelmente sua execução, nos moldes em que foi originalmente programado.

8.10 – O prazo de caducidade será de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972 (o direito ao prêmio não reclamado no prazo de cento e oitenta dias, contados da data do concurso/da assinatura da carta compromisso caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias).

8.11 – Fica eleito o Foro de São Paulo como o competente para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes deste instrumento