Há legalidade na conduta de síndicos para, durante a pandemia, resolver suspender atividades e circulação nas áreas de lazer dos condomínios.
Continue readingCovid-19 gera restrições ao uso das áreas comuns e não essenciais dos condomínios
Há determinados locais que a restrição do direito de ir e vir pode e deve ser imposta por pessoas que zelam pelo bem-estar dos cidadãos. Diante do risco desta pandemia, cabe ao síndico e ao corpo diretivo de condomínios, impor regras de circulação sem que haja necessidade de assembleia extraordinária.
Continue readingDr. Fabiano Lourenço de Castro passa a escrever quinzenalmente para a Dolce Morumbi!
Estreia às quartas-feiras, sempre a cada duas semanas, a coluna do Dr. Fabiano Lourenço de Castro, a qual se dedicará às questões de âmbito jurídico e nos fornecerá sua visão sobre como estas afetam nosso cotidiano nos dando algumas dicas e orientações.
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