A autora da ação, que criou laços afetivos com os animais, solicitou o pagamento do auxílio financeiro ao réu
Continue readingMultas de trânsito canceladas por irregularidade no envio das notificações
Notificações não enviadas ao endereço correto e ausência de placas de sinalização nos locais de autuação foram fatos alegados para a anulação
Continue readingInstituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima do “golpe do motoboy”
Conforme consta do processo, o golpe foi perpetrado por pessoas que se passaram por funcionários da Caixa
Continue readingJustiça mantém justa causa de funcionário que publicou vídeo com conotação sexual
Infelizmente, a cada dia há um acréscimo no número de situações que geram consequências jurídicas aos envolvidos, que vão da condenação em danos morais, como, também, na manutenção da demissão de funcionário por justa causa
Continue readingSTJ decide que empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
Reconhecer fiador sem autorização pode comprometer o patrimônio comum do casal
Continue readingBanco é condenado a indenizar cliente por empréstimo indevido
Infelizmente, o fato narrado no presente artigo tem ocorrido com certa regularidade, principalmente com as instituições financeiras digitais
Continue readingJustiça mantém justa causa a empregado que furtou máscaras e álcool gel em hospital
Sobre ter se apropriado dos materiais, o funcionário alegou que foi um ato de desespero em razão da pandemia de covid-19
Continue readingEmpresa é condenada a pagar indenização por anunciar emprego com limitação de faixa etária
A decisão reconhece que houve irregularidade no anúncio de emprego, com a expressa restrição de idade mínima e máxima para admissão do cargo
Continue readingJuiz reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre professora e instituto de pilates
As provas produzidas demonstraram haver uma relação de parceria e não de vínculo empregatício, o que levou à improcedência dos pedidos apresentados
Continue readingDER deverá indenizar família de homem que faleceu em rodovia de Araçatuba
As Concessionárias de Serviço Público possuem responsabilidade civil objetiva, ou seja, são obrigadas a indenizar a vítima, por eventual dano, independentemente da existência de culpa
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