A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a PEC que proíbe o aborto em qualquer circunstância, incluindo os casos previstos hoje na legislação, como estupro e risco à vida da gestante. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, mas já provoca preocupações entre especialistas em saúde e direitos humanos.

A psicóloga perinatal Rafaela Schiavo, fundadora do Instituto MaterOnline, alerta que, se aprovada, a PEC será um retrocesso para a saúde pública. 

Selecionamos algumas dúvidas para esclarecer os efeitos dessa proposta na saúde mental de meninas e mulheres, especialmente vítimas de violência sexual:

A PEC representa um retrocesso para a saúde pública das meninas e mulheres?

Sim. A cada oito minutos, uma menina com menos de 14 anos é sexualmente violentada no Brasil. Muitas vezes, esses abusos ocorrem dentro de casa, e essas meninas não conseguem relatar o abuso ou identificar a gravidez até que os sintomas físicos surjam, geralmente próximo ou além das 22 semanas. Uma gravidez nessa idade é extremamente prejudicial.

Quais são as barreiras que as jovens enfrentam atualmente para acessar o aborto legal?

Muitas. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em casos de violência sexual, risco de vida para a mãe e anencefalia. Mesmo nesses casos, as jovens enfrentam barreiras significativas, como a objeção de consciência de profissionais de saúde, que as obriga a buscar alternativas em outras cidades ou estados, muitas vezes inviáveis.