Durante as eleições, aumentam os casos de assédio no ambiente de trabalho. Especialista em direito do trabalho explica como a prática pode gerar ações judiciais e indenizações por danos morais
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Com as eleições praticamente à porta e as disputas políticas já em pleno vapor, cresce a preocupação com o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), até julho de 2024, foram registradas 89 denúncias – um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2022, quando apenas dois casos haviam sido contabilizados. O MPT alerta que esse número pode superar o recorde de 3,2 mil denúncias nas eleições anteriores.
Segundo o advogado Giovanni Cesar, especialista em direito do trabalho, essa prática reflete problemas históricos nas relações de trabalho no Brasil. “Nosso país tem uma herança de trabalho baseada na escravidão. Esse pensamento ainda se reflete nas práticas de muitos empregadores, que acreditam ter o direito de controlar as escolhas pessoais de seus funcionários, como o voto. Isso é crime e deve ser denunciado”, afirma.
Além de ferir a liberdade de escolha, o assédio eleitoral também afeta a dignidade do trabalhador, de acordo com o especialista. “Essa pressão desconsidera o direito do funcionário de tomar decisões autônomas e livres, o que gera um enorme impacto emocional e psicológico no ambiente de trabalho”, alerta.
O que os trabalhadores podem fazer
Trabalhadores que enfrentarem essa situação podem fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou aos sindicatos. Recentemente, centrais sindicais lançaram um aplicativo que permite fazer a denúncia de forma rápida, escaneando um QR Code disponível nos sites das entidades.
Além de denunciar, o advogado alerta que os trabalhadores podem buscar reparação na Justiça do Trabalho. “O assédio eleitoral pode causar danos morais e gerar ações trabalhistas, nas quais o empregado pode pedir indenização”.
Expectativa de aumento das denúncias em 2024
O Ministério Público do Trabalho já sinalizou que as denúncias podem ultrapassar as registradas nas eleições de 2022, à medida que as disputas políticas se intensificam. No ano passado, o MPT emitiu mais de 1,4 mil recomendações às empresas e ajuizou 80 ações civis públicas relacionadas ao assédio eleitoral.
Segundo o especialista, o tema ganhou relevância com a polarização política e o uso de redes sociais no ambiente de trabalho. “O assédio eleitoral, que antes estava limitado às regiões rurais, agora se expandiu para os grandes centros urbanos, em que a pressão por escolhas políticas dentro das empresas tem crescido”.
Medidas preventivas para as empresas
Para evitar problemas legais e preservar sua imagem, muitas empresas estão investindo em programas de compliance e treinamentos voltados à prevenção do assédio eleitoral. “Os empregadores precisam entender que coagir os funcionários a votarem em determinados candidatos pode resultar em sérios problemas jurídicos”, conclui.
Dicas do especialista para os trabalhadores
- Documente as tentativas de coação: Registre e guarde provas de qualquer tentativa de pressão política no ambiente de trabalho, como e-mails, mensagens ou conversas gravadas.
- Busque apoio de colegas: Caso perceba que outros funcionários estão passando pela mesma situação, incentive-os a denunciar também.
- Procure ajuda imediatamente: Não hesite em procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou sindicatos para orientações e suporte.
- Mantenha o sigilo do voto: Lembre-se de que o voto é secreto e nenhum empregador pode exigir provas de quem você votou.
Dr. Giovanni Cesar é mestre em Direito e advogado trabalhista. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq. Professor de Direito e coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro “A Arte da Audiência Trabalhista” (2023).
Com mais de uma década de experiência na advocacia trabalhista, já atuou em mais de 6 mil audiências e ajudou a reverter mais de R$ 30 milhões em indenizações. Após anos defendendo grandes empresas, decidiu focar em trabalhadores e lutar pelos seus direitos.
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