Os animais domésticos fazem cada vez mais parte da nossa vida, sobretudo após a pandemia de Covid-19, quando muitos brasileiros adotaram cães e gatos para ter uma companhia durante o isolamento social. E com tanta gente morando em mais de 6 milhões de apartamentos (de um total de mais de 57 milhões de domicílios brasileiros) país afora, alguns atritos acabam acontecendo entre os pais de pets e vizinhos que não gostam de animais.

Segundo a professora Rosely Schwartz, coordenadora dos cursos de curta duração de Administração de Condomínios e Síndico Profissional da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), o Brasil é apontado como o segundo país no mundo em número de animais de estimação, apenas sendo superado pelos Estado Unidos, e hoje existem muitas decisões judiciais a favor da manutenção dos animais.

“Os direitos dos tutores estão resguardados pelas leis, que lhes garantem o direito de manter o convívio com o seu adorável pet no condomínio, mas em contrapartida o dono possui obrigações que devem ser respeitadas, que incluem cumprir todas as normas e lei para preservar a segurança, não incomodar os vizinhos no que diz respeito ao sossego, segurança, higiene e saúde de todos que moram no condomínio e os que frequentam as áreas públicas”, afirma a especialista.

Segundo a professora, os juízes embasam essas decisões nas seguintes legislações: Constituição Federal, art. 5º. XXII: “É garantido o direito de propriedade”; e Lei nº 4.591/64, art. 19: “Cada condômino tem o direto de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, umas e outras, às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculos ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos”.