O feminicídio continua a figurar entre os crimes mais graves e persistentes no Brasil, apesar do avanço de marcos legais e de políticas públicas voltadas à proteção da mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a maioria dos casos ocorreu após um histórico prolongado de violência doméstica, marcado por ameaças, perseguição, agressões psicológicas e tentativas de controle que não foram interrompidas a tempo pelo Estado ou pela rede de proteção.
Para a advogada Victória Araújo Acosta, especialista em direito de família e violência doméstica, o feminicídio costuma ser o ponto final de um processo previsível. “Raramente é um ato súbito. Na maior parte dos casos, há uma escalada clara de violência, com sinais ignorados ou minimizados. O problema é estrutural e está ligado à desigualdade de gênero e à naturalização do controle sobre a mulher”, afirma.
Segundo a especialista, práticas como violência psicológica, patrimonial, moral, sexual, ameaças e perseguição costumam anteceder o crime. Em contextos de separação, o risco tende a se intensificar. “A ruptura do vínculo é um momento crítico. Muitos agressores passam a usar os filhos, o Judiciário ou litígios abusivos como forma de punição e controle, o que chamamos de violência vicária”, explica.
Por que o feminicídio ainda ocorre?
De acordo com Victória, a persistência do feminicídio está associada a falhas na resposta institucional e à deslegitimação recorrente da palavra da mulher. “Mesmo com leis importantes, como a Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda enfrentamos morosidade, falta de monitoramento do agressor e decisões que relativizam o risco real vivido pela vítima”, diz.
Ela ressalta que esse cenário é agravado por vulnerabilidade econômica, ausência de rede de apoio e medo de retaliação. “Muitas mulheres sabem que estão em risco, mas não conseguem romper o ciclo por falta de proteção concreta. Isso alimenta a sensação de impunidade do agressor e favorece a escalada da violência”, afirma.
Como prevenir e interromper o ciclo?
A prevenção, segundo a advogada, exige atuação integrada do Estado. “Violência de gênero precisa ser tratada como questão de segurança pública, saúde e direitos humanos. Denúncias iniciais não podem ser tratadas como conflitos menores”, defende.
Ela aponta como medidas centrais a concessão imediata de medidas protetivas, fiscalização efetiva do seu cumprimento, acompanhamento do agressor e fortalecimento da rede de acolhimento. “Abrigo seguro, atendimento psicológico, assistência social e autonomia econômica são decisivos para que a mulher consiga sair da situação de violência”, diz.
Dra. Victória também defende a capacitação permanente do Judiciário e da segurança pública. “Sem formação técnica, decisões acabam reproduzindo estereótipos e expondo mulheres e crianças a novos riscos”, avalia.
Como pedir ajuda e avisar a polícia?
Ao primeiro sinal de violência, a orientação é procurar uma delegacia, preferencialmente especializada, ou acionar o telefone 180 em situações de risco imediato. “A denúncia precoce salva vidas. Não é preciso esperar a agressão física para buscar ajuda”, afirma a especialista.
Como reunir provas?
Segundo Victória, a organização de provas é fundamental. “Mensagens, áudios, e-mails, registros de chamadas, prints de ameaças, laudos médicos, fotos de lesões, testemunhos e boletins de ocorrência ajudam a demonstrar a continuidade da violência”, explica. Ela recomenda guardar os registros em local seguro e compartilhá-los com alguém de confiança.
Sinais de alerta que não devem ser ignorados
Entre os principais sinais estão controle excessivo, ciúme extremo, isolamento da mulher, ameaças veladas, perseguição após a separação, tentativas de desqualificar a vítima, descumprimento de medidas protetivas e uso dos filhos como instrumento de chantagem. “Esses comportamentos indicam risco real e progressivo”, alerta.
Violência processual e alienação parental
Victória destaca que a violência também pode ocorrer dentro do sistema de Justiça. Defensora da revogação da Lei da Alienação Parental, a advogada afirma que a norma tem sido usada de forma distorcida em disputas familiares. “Na prática, a lei frequentemente é instrumentalizada para desacreditar mulheres e relativizar denúncias de violência, o que configura violência processual. Isso expõe mães e crianças e pode ter consequências trágicas”, afirma.
Para ela, enfrentar o feminicídio passa também por rever práticas institucionais. “Enquanto o processo for usado para silenciar ou fragilizar a vítima, estaremos falhando na prevenção. Proteger a vida das mulheres exige decisões responsáveis, escuta qualificada e coragem para rever leis e práticas que produzem mais violência do que proteção”, conclui.
Victória Araújo Acosta é advogada e fundadora da VAA Advocacia, escritório de abrangência nacional com atuação exclusiva em direito de família e violência doméstica, com foco na defesa de mães, mulheres e crianças. Laureada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas, é reconhecida nacional e internacionalmente pela ONU por sua atuação em causas complexas do direito das famílias com aplicação da perspectiva de gênero. Atualmente, lidera a equipe do VAA, formada por mulheres advogadas, e é responsável técnica por centenas de processos em todos os estados do país. Também é palestrante e presença ativa nas redes sociais, impactando diariamente milhares de mulheres ao oferecer informações jurídicas sérias e relevantes.
