O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política, com apoio de mais de 30 organizações, lançou, nesta última quarta-feira (12/08), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, o projeto de lei de iniciativa popular “Mais Mulheres na Política”.
A proposta prevê a reserva de 50% das cadeiras dos Legislativos municipais, estaduais e federal para mulheres.
Metade dessas vagas seria destinada a mulheres negras. A proposta parte da avaliação de que a atual legislação, que estabelece o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições, não foi suficiente para ampliar de forma proporcional a presença feminina nos parlamentos.
Segundo dados apresentados pelos organizadores, as mulheres representam 51,5% da população brasileira, mas ocupam cerca de 17% das cadeiras legislativas.
O lançamento ocorreu na Faculdade de Direito da USP e contou com a presença da reitora da universidade e da diretora do Centro Acadêmico, que receberam a proposta e acompanharam a apresentação da iniciativa.
A mobilização foi motivada, entre outros fatores, por estudos sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para ingressar e permanecer na política. A procuradora de Justiça Vera Lúcia Taberti, que analisou candidaturas femininas nas eleições de 2016 e 2018, afirma que a maioria das candidatas não recebeu o suporte necessário dos partidos.
“Eu posso garantir que 90% delas não têm o suporte necessário dos partidos políticos de uma maneira geral. Não há um investimento na candidatura feminina”, afirmou.
Para os organizadores, o problema não se resume à quantidade de mulheres que conseguem se candidatar. Um estudo publicado na Brazilian Political Science Review, de autoria dos pesquisadores Lucas Gelape, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Débora Thomé, do IDP, acompanhou a trajetória de mais de 51 mil vereadores eleitos entre 2008 e 2020 e apontou que as mulheres enfrentam mais dificuldades para permanecer na carreira política.
O projeto “Mais Mulheres na Política” aposta, por isso, na reserva de cadeiras, e não apenas na reserva de candidaturas. Para chegar ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular, a proposta precisará obter o apoio de aproximadamente 1,7 milhão de eleitores. A Constituição exige o equivalente a pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por no mínimo cinco estados.
Plataforma digital com apoio do STM
A plataforma digital para coleta das assinaturas foi criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) do Superior Tribunal Militar (STM), em parceria com o Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política.
O apoio do STM à iniciativa foi solicitado à presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que participou do lançamento na Faculdade de Direito da USP. A plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal para viabilizar, por meio digital, a adesão popular ao projeto.
O endereço para participação é maismulheresnapolitica.stm.jus.br.
Durante o evento, a ministra destacou o papel do Poder Judiciário na promoção da igualdade e ressaltou o caráter de cidadania da iniciativa.
“A contribuição dada pelo Superior Tribunal Militar espelha um instrumento concreto de cidadania, uma ponte entre a sociedade brasileira e o Parlamento, porque nós, do Poder Judiciário, temos a obrigação e o dever de buscar a igualdade, não apenas nos nossos julgamentos, mas também nas nossas políticas de gestão”, afirmou Maria Elizabeth.
Primeira mulher a presidir o STM em seus 207 anos de história, a ministra também defendeu o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão.
“Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”, afirmou.
Mobilização suprapartidária
A iniciativa tem caráter suprapartidário e reúne organizações da sociedade civil, entidades jurídicas e grupos ligados à pesquisa e à defesa da participação feminina na política. Entre os apoiadores e coautores estão o Ministério Público de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas, o Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP e o Observatório de Candidaturas Femininas da OAB de São Paulo.
O lançamento também ganhou repercussão na imprensa. A TV Cultura de São Paulo produziu reportagem sobre a iniciativa e destacou a participação de entidades e especialistas na defesa de mecanismos destinados a ampliar a representação feminina no Legislativo.
O desafio agora é transformar a mobilização em apoio popular suficiente para levar a proposta ao Congresso Nacional. Para os defensores do projeto, a mudança depende da participação dos eleitores e da mobilização da sociedade em torno da ampliação da presença feminina nos espaços institucionais de decisão.
A proposta parte de uma constatação: apesar de as mulheres serem maioria da população brasileira, os espaços de poder e decisão continuam majoritariamente ocupados por homens. A reserva de cadeiras pretende alterar essa relação diretamente e estabelecer uma representação mais próxima da composição da sociedade brasileira.
Assista à matéria da TV Cultura
Colaboração da pauta:
Superior Tribunal Militar
