Um Tribunal de injustiça às mulheres. Vergonha!

O tratamento humilhante de uma jovem em audiência de um caso de estupro nos mostra como o ambiente machista da Justiça costuma atingir mulheres que buscam reparo contra essa gravíssima violência. Durante o julgamento virtual, assim se expressou a vítima Mariana Ferrer: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito. Nem os acusados de assassinatos são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, o que é isso? Eu sou uma pessoa ilibada, nunca cometi crime contra ninguém”.

Após mais de quatro décadas do famoso julgamento de Doca Street, que assassinou Ângela Diniz e, no primeiro julgamento, foi absolvido por um júri, sob o argumento de “legítima defesa da honra” do agente (homicida), ocasião em que a honra e imagem da vítima foram enfocadas como se ela fosse a causadora do assassinato por seu comportamento, verdadeiro absurdo, corrigido em posterior julgamento, que condenou o criminoso, vivemos situação semelhante. Surgem agora entre nós esse verdadeiro ranço machista, atingindo as próprias vítimas, invertendo-se a justiça do caso concreto, em evidente desrespeito, verdadeira inversão de valores.

No caso julgado, o fato criminoso (estupro) teria ocorrido em uma boate em Florianópolis, o Café de La Musique, e a vítima, depois de ser drogada, acabaria sendo violentada pelo empresário André de Camargo, em um camarim privado dessa casa noturna. A agressão ocorreu em dezembro de 2019. Nas roupas dela a perícia encontrou sêmen do empresário. O inquérito policial concluiu que Camargo cometeu estupro de vulnerável, definição jurídica para os casos em que a vítima não tem condições de oferecer resistência.

Independentemente da culpa ou não do acusado, o que não se pode admitir é o tratamento desrespeitoso de mulheres vítimas desse terrível crime dispensado por magistrados, por ação ou omissão, membros do Ministério Público e advogados, mesmo porque estar-se-ia invertendo as condições de acusado e vítima, pois as mulheres sofreriam por quatro etapas: o estupro, a dificuldade de denunciá-lo, julgadas por seu comportamento ou vestimenta anteriores ao delito, além do tratamento em juízo sem dignidade. Uma vergonha.

O.Donnini

Advogado e jornalista