Justiça do Trabalho confirma demissão por justa causa de empregada que falsificou atestado médico
A conduta da empregada configura falta gravíssima porque houve a quebra da confiança necessária para a continuidade da prestação de serviços
Dolce Lex
Dr. Fabiano Lourenço de Castro
Banco não é responsável por indenizar cliente que cedeu seus dados a golpistas
Instituição financeira não é responsável a indenizar quem voluntariamente informou dados sigilosos a terceiros
Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet configura mero aborrecimento
Essa circunstância, do nosso cotidiano, não gera consequentemente o direto ao recebimento da indenização por danos morais
Justiça aceita prova produzida através de mensagens de WhatsApp para comprovar a existência de falso testemunho
O registro das conversas foi apresentado pela empresa com o objetivo de provar suas alegações de que a testemunha do autor mentiu ao prestar depoimento em audiência
Fabricante é condenada a indenizar consumidor por vender aparelho celular sem a fonte de alimentação de energia
Este artigo aborda uma prática que, infelizmente, tem sido utilizada por alguns fabricantes de aparelhos celulares, em evidente prejuízo aos consumidores
Escola foi condenada a pagar danos morais à aluna vítima de bullying
É bom frisar que os estabelecimentos de ensino possuem inquestionável responsabilidade para coibir esse tipo de atitude
Empresa é condenada a indenizar funcionária vítima de assédio sexual
A responsabilização pela afronta moral sofrida deve ser mais relevante quando há assédio sexual no trabalho
Homem é obrigado a indenizar ex-companheira
Conduta do homem gerou abalo psicológico à ex-companheira
Condenada empresa por danos morais por suspender Internet
Empresa deve pagar indenização por suspensão dos serviços de Internet
Construtora é condenada a ressarcir danos ocasionados por falhas na edificação
Infelizmente, há muitas edificações que apresentam inúmeras falhas, cujas correções, mesmo que o prazo de garantia da obra ainda esteja em vigor, não são assumidas pelas construtoras
Moradores de um condomínio não podem impedir a entrada de funcionários da Sabesp em suas propriedades
O direito de propriedade não tem caráter absoluto e não pode se sobrepor ao interesse público e proteção ao meio ambiente
Condômino é expulso por conduta antissocial
O entendimento do juiz da causa foi de que o réu causava atos prejudiciais ao convívio coletivo
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