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Dolce Lex

Dr. Fabiano Lourenço de Castro

Publicações

Empresas mantenedora de aplicativo e detentora de conta bancária são condenadas a indenizar vítima de golpe

Um fato criminoso que infelizmente virou rotina em nossa sociedade

Violação da Lei Geral de Proteção de Dados acarreta justa causa a empregado

Ao apropriar-se indevidamente de documentos confidenciais, o empregado violou a legislação de proteção de dados e, por isso, fora sentenciado

Banco indenizará cliente por fraude em compra no exterior

Infelizmente, o crime tem se aperfeiçoado e praticado ilícitos em compras realizadas inclusive em estabelecimento comercial situado no exterior

Justiça converte a rescisão indireta em pedido de demissão

O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser requerido quando o empregador descumpre as regras básicas que regulam as relações de trabalho

Instituição financeira é responsável pela devolução do valor transferido via Pix

O Código de Defesa do Consumidor define que as instituições financeiras, independentemente da culpa, respondam pelos prejuízos causados ao cliente

A Caixa Econômica Federal é responsável por roubo ocorrido dentro de uma agência

Uma situação que pode ocorrer com qualquer cidadão e que deixa evidenciada a obrigação da instituição financeira de ressarcir os prejuízos materiais e morais sofridos pelas vítimas

Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente

A autora da ação, que criou laços afetivos com os animais, solicitou o pagamento do auxílio financeiro ao réu

Multas de trânsito canceladas por irregularidade no envio das notificações

Notificações não enviadas ao endereço correto e ausência de placas de sinalização nos locais de autuação foram fatos alegados para a anulação

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima do “golpe do motoboy”

Conforme consta do processo, o golpe foi perpetrado por pessoas que se passaram por funcionários da Caixa

Justiça mantém justa causa de funcionário que publicou vídeo com conotação sexual

Infelizmente, a cada dia há um acréscimo no número de situações que geram consequências jurídicas aos envolvidos, que vão da condenação em danos morais, como, também, na manutenção da demissão de funcionário por justa causa

STJ decide que empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa

Reconhecer fiador sem autorização pode comprometer o patrimônio comum do casal

Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo indevido

Infelizmente, o fato narrado no presente artigo tem ocorrido com certa regularidade, principalmente com as instituições financeiras digitais

Dr. Fabiano Lourenço de Castro é morador do Morumbi, casado, advogado há mais de 20 anos e escreve às sextas-feiras sobre como a lei infere nas questões do cotidiano dando sua visão profissional.

Conheça seus perfis:

Lourenço de Castro Advogados

Rua Jandiatuba, nº 630
6º andar, sala 614 – Bloco A
05716-150 – São Paulo – SP – Brasil
Fone: +55 11 3571 4261
www.lourencodecastro.com.br

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