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Dolce Lex

Dr. Fabiano Lourenço de Castro

Publicações

Multas de trânsito canceladas por irregularidade no envio das notificações

Notificações não enviadas ao endereço correto e ausência de placas de sinalização nos locais de autuação foram fatos alegados para a anulação

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima do “golpe do motoboy”

Conforme consta do processo, o golpe foi perpetrado por pessoas que se passaram por funcionários da Caixa

Justiça mantém justa causa de funcionário que publicou vídeo com conotação sexual

Infelizmente, a cada dia há um acréscimo no número de situações que geram consequências jurídicas aos envolvidos, que vão da condenação em danos morais, como, também, na manutenção da demissão de funcionário por justa causa

STJ decide que empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa

Reconhecer fiador sem autorização pode comprometer o patrimônio comum do casal

Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo indevido

Infelizmente, o fato narrado no presente artigo tem ocorrido com certa regularidade, principalmente com as instituições financeiras digitais

Justiça mantém justa causa a empregado que furtou máscaras e álcool gel em hospital

Sobre ter se apropriado dos materiais, o funcionário alegou que foi um ato de desespero em razão da pandemia de covid-19

Empresa é condenada a pagar indenização por anunciar emprego com limitação de faixa etária

A decisão reconhece que houve irregularidade no anúncio de emprego, com a expressa restrição de idade mínima e máxima para admissão do cargo

Juiz reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre professora e instituto de pilates

As provas produzidas demonstraram haver uma relação de parceria e não de vínculo empregatício, o que levou à improcedência dos pedidos apresentados

DER deverá indenizar família de homem que faleceu em rodovia de Araçatuba

As Concessionárias de Serviço Público possuem responsabilidade civil objetiva, ou seja, são obrigadas a indenizar a vítima, por eventual dano, independentemente da existência de culpa

Prefeitura é condenada a indenizar vítimas que morreram por afogamento

O município de Tubarão/SC foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização e nem tampouco iluminação adequada

Uso de carro da empresa para ir à casa noturna gera justa causa

Empregado utilizou veículo da empresa, sob sua responsabilidade, para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica e acabou se envolvendo em acidente

Demissão por justa causa é confirmada para gerente que encaminhava conteúdos pornográficos

O ato é taxado como uma conduta grave e, seu responsável, deve ser punido de forma rigorosa, por atentar contra o decoro que deve permear as relações profissionais

Dr. Fabiano Lourenço de Castro é morador do Morumbi, casado, advogado há mais de 20 anos e escreve às sextas-feiras sobre como a lei infere nas questões do cotidiano dando sua visão profissional.

Conheça seus perfis:

Lourenço de Castro Advogados

Rua Jandiatuba, nº 630
6º andar, sala 614 – Bloco A
05716-150 – São Paulo – SP – Brasil
Fone: +55 11 3571 4261
www.lourencodecastro.com.br

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