Nesse artigo abordarei um tema interessante que, muitas vezes, é levado ao Poder Judiciário para a discussão. Pois bem, formalizado o pedido de demissão, como resultado da livre e espontânea vontade do empregado, não há falar em alteração da modalidade de rompimento contratual trabalhista de demissão a pedido para rescisão indireta.

Com base nesse fundamento, esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar o recurso de uma trabalhadora que pretendia alterar a modalidade de rescisão do contrato de trabalho. A relatora, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve o pedido de demissão, como motivo da rescisão do contrato de trabalho, em razão da ausência de provas de coação ou algum outro vício de consentimento, quando do pedido de demissão assinado pela trabalhadora. 

A Desembargadora pontuou que a discussão do recurso era a validade ou não do pedido de demissão. Para a relatora, ao pedir demissão, a empregada sabia da ausência regular dos depósitos de FGTS e dos demais fatos. A conclusão a que se chega é a de que ela estava insatisfeita e resolveu colocar um ponto final no pacto trabalhista.