Notificações não enviadas ao endereço correto e ausência de placas de sinalização nos locais de autuação foram fatos alegados para a anulação

Infelizmente, a cada dia há um acréscimo no número de situações que geram consequências jurídicas aos envolvidos, que vão da condenação em danos morais, como, também, na manutenção da demissão de funcionário por justa causa

Reconhecer fiador sem autorização pode comprometer o patrimônio comum do casal

Infelizmente, o fato narrado no presente artigo tem ocorrido com certa regularidade, principalmente com as instituições financeiras digitais

Sobre ter se apropriado dos materiais, o funcionário alegou que foi um ato de desespero em razão da pandemia de covid-19

A decisão reconhece que houve irregularidade no anúncio de emprego, com a expressa restrição de idade mínima e máxima para admissão do cargo

As provas produzidas demonstraram haver uma relação de parceria e não de vínculo empregatício, o que levou à improcedência dos pedidos apresentados

O município de Tubarão/SC foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização e nem tampouco iluminação adequada