Ao apropriar-se indevidamente de documentos confidenciais, o empregado violou a legislação de proteção de dados e, por isso, fora sentenciado
Continue readingBanco indenizará cliente por fraude em compra no exterior
Infelizmente, o crime tem se aperfeiçoado e praticado ilícitos em compras realizadas inclusive em estabelecimento comercial situado no exterior
Continue readingJustiça converte a rescisão indireta em pedido de demissão
O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser requerido quando o empregador descumpre as regras básicas que regulam as relações de trabalho
Continue readingInstituição financeira é responsável pela devolução do valor transferido via Pix
O Código de Defesa do Consumidor define que as instituições financeiras, independentemente da culpa, respondam pelos prejuízos causados ao cliente
Continue readingA Caixa Econômica Federal é responsável por roubo ocorrido dentro de uma agência
Uma situação que pode ocorrer com qualquer cidadão e que deixa evidenciada a obrigação da instituição financeira de ressarcir os prejuízos materiais e morais sofridos pelas vítimas
Continue readingEx-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
A autora da ação, que criou laços afetivos com os animais, solicitou o pagamento do auxílio financeiro ao réu
Continue readingMultas de trânsito canceladas por irregularidade no envio das notificações
Notificações não enviadas ao endereço correto e ausência de placas de sinalização nos locais de autuação foram fatos alegados para a anulação
Continue readingInstituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima do “golpe do motoboy”
Conforme consta do processo, o golpe foi perpetrado por pessoas que se passaram por funcionários da Caixa
Continue readingJustiça mantém justa causa de funcionário que publicou vídeo com conotação sexual
Infelizmente, a cada dia há um acréscimo no número de situações que geram consequências jurídicas aos envolvidos, que vão da condenação em danos morais, como, também, na manutenção da demissão de funcionário por justa causa
Continue readingSTJ decide que empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
Reconhecer fiador sem autorização pode comprometer o patrimônio comum do casal
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