Gestante perde direito à indenização pela estabilidade no emprego
A indenização relativa à estabilidade provisória não é o objetivo primeiro da garantia constitucional de estabilidade à gestante
Demissão por justa causa para bancária que exerceu atividade durante afastamento por auxílio-doença
Para a julgadora, não há dúvidas de que, mesmo afastada em gozo de auxílio-doença, a bancária desenvolvia atividades empresariais
Ato formal de pedido de demissão só pode ser declarado nulo se houver vícios
Um tema interessante que, muitas vezes, é levado ao Poder Judiciário para a discussão
Moradora é indenizada por corte de água feito pelo condomínio
Para a justiça, não há razão legítima para que o condomínio se valha de meios vexatórios de cobrança
Justiça do Trabalho confirma demissão por justa causa de empregada que falsificou atestado médico
A conduta da empregada configura falta gravíssima porque houve a quebra da confiança necessária para a continuidade da prestação de serviços
Banco não é responsável por indenizar cliente que cedeu seus dados a golpistas
Instituição financeira não é responsável a indenizar quem voluntariamente informou dados sigilosos a terceiros
Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet configura mero aborrecimento
Essa circunstância, do nosso cotidiano, não gera consequentemente o direto ao recebimento da indenização por danos morais
Justiça aceita prova produzida através de mensagens de WhatsApp para comprovar a existência de falso testemunho
O registro das conversas foi apresentado pela empresa com o objetivo de provar suas alegações de que a testemunha do autor mentiu ao prestar depoimento em audiência
Fabricante é condenada a indenizar consumidor por vender aparelho celular sem a fonte de alimentação de energia
Este artigo aborda uma prática que, infelizmente, tem sido utilizada por alguns fabricantes de aparelhos celulares, em evidente prejuízo aos consumidores
Escola foi condenada a pagar danos morais à aluna vítima de bullying
É bom frisar que os estabelecimentos de ensino possuem inquestionável responsabilidade para coibir esse tipo de atitude