O patrão tem o “dever legal de manter um ambiente laboral equilibrado e saudável, não permitindo práticas tendentes a gerar danos de natureza moral ou emocional aos seus trabalhadores”

A divulgação pública de conversas do WhatsApp, sem a autorização de todos os interlocutores, é considerada ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos

A impossibilidade da penhora de imóvel do fiador,atualmente é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal

A indenização se deveu devido à falta de manutenção no sistema de iluminação da escada que dá acesso ao subsolo

Os síndicos devem ficar muito atentos à gestão condominial, pois são legalmente responsáveis por eventuais irregularidades

O Poder Judiciário manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora

O Poder Judiciário vem impondo condenações às empresas que não atuam para coibir a prática de atos ilegais contra os seus colaboradores

Muitos síndicos perguntam se atualmente ainda é possível, diante da continuidade da pandemia e dos seus reflexos, que uma assembleia condominial possa ainda ser realizada de forma virtual

Justiça entende que empresa de viagem é obrigada a atender a solicitação do cliente para reagendar uma viagem

Os conceitos de furto simples e de furto qualificado possuem natureza jurídica e nem sempre o consumidor tem conhecimento suficiente a respeito de suas peculiaridades