O município de Tubarão/SC foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização e nem tampouco iluminação adequada
Continue readingUso de carro da empresa para ir à casa noturna gera justa causa
Empregado utilizou veículo da empresa, sob sua responsabilidade, para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica e acabou se envolvendo em acidente
Continue readingDemissão por justa causa é confirmada para gerente que encaminhava conteúdos pornográficos
O ato é taxado como uma conduta grave e, seu responsável, deve ser punido de forma rigorosa, por atentar contra o decoro que deve permear as relações profissionais
Continue readingSTF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Alimentos ou pensão alimentícia oriunda do direito de família não são renda nem provento de qualquer natureza do credor dos alimentos
Continue readingSupermercado é condenado a indenizar uma cliente por revista vexatória
A conduta dos estabelecimentos comerciais deve ser realizada com muita prudência evitando-se que algum cliente passe por situação vexatória
Continue readingCondomínio e empresa de segurança são condenados a indenizar condôminos por conta de furto no apartamento
Neste artigo continuarei a tratar de assuntos relacionados às obrigações condominiais, que geram grande interesse e preocupação por parte dos respectivos gestores
Continue readingDoação de pais para filhos não caracteriza fraude se o bem é impenhorável
O juiz deve ponderar entre a proteção do bem de família e os direitos do credor
Continue readingResponsabilidade do fornecedor por defeito oculto no produto
É de responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual durante o prazo de vida útil dos produtos
Continue readingMulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais
A exposição indevida de pessoas nas redes sociais fere o direito à intimidade, à honra, à imagem etc., e permite o direito a indenização
Continue readingBem de família do fiador pode ser utilizado para pagamento de dívida de contrato de locação comercial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais
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