Na decisão, o relator, desembargador Alfredo Attié, considerou os direitos do consumidor e destacou que as provas deveriam ser produzidas pela acusada, no caso a empresa de telefonia, já que, para isso, é necessário ter conhecimento da tecnologia, sendo impossível a produção pela autora.

Ora, no caso abordado há o que se denomina prova de caráter negativo, pois a autora não tem condições de demonstrar que não recebeu sua atividade econômica. A empresa, por sua vez, negou que a cliente tenha ficado sem sinal e afirmou que a velocidade da internet poderia ter sido prejudicada p

 o sinal da internet. “Tratar-se-ia de imputar ao consumidor a formação de prova negativa, a apelidada ‘prova diabólica’, de impossível produção a quem não esteja no interior do sistema de telefonia”, fundamentou o magistrado.

O magistrado citou ainda que “A interrupção de fornecimento da internet injustificadamente caracteriza conduta ilícita, impondo-se o dever de indenizar”. O direito à indenização encontra respaldo no artigo 186 do Código Civil e em demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.