Muito se fala que se seu voo atrasar você terá direito a indenização por parte da companhia aérea. Mas será que isso vale para qualquer tipo de atraso? A resposta é: não.

O que regulamenta esse tipo de situação é a Resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que fala dos direitos dos passageiros aéreos no Brasil. Ali estão os deveres das empresas aéreas em diversas situações e uma delas é o atraso de voo.

Todo atraso de voo é visto como uma falha no serviço prestado e isso independe do motivo do atraso. Dessa forma, é responsabilidade da companhia aérea dar a assistência necessária aos passageiros em função desse inconveniente.

É obrigação da companhia aérea informar com pelo menos 72 horas de antecedência do voo qualquer tipo de mudança de itinerário ou horário. Se você estiver no aeroporto, a informação deve ser dada imediatamente dizendo a causa do atraso e com uma atualização sobre previsão de embarque a cada 30 minutos. Além disso, sempre que você quiser é obrigação da empresa aérea informar por escrito o motivo do atraso do voo.

Uma assistência material está prevista pela legislação brasileira em casos de atraso e ela varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto.

Atraso de 1 hora: deve fornecer comunicação como internet e telefone

Atraso de 2 horas: deve oferecer alimentação como voucher, refeição ou lanche

Atraso de 4 horas: deve fornecer hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.