Por Arnaldo Reis Figueiredo

Em janeiro de 2026, a Venezuela voltou ao centro do debate geopolítico global após uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e em uma mudança abrupta no equilíbrio político do país. A ação, sem precedentes recentes na América do Sul, desencadeou reações imediatas de governos, organismos internacionais e especialistas em direito internacional.

O episódio reacendeu discussões antigas, ainda não resolvidas, sobre soberania nacional, uso da força, legitimidade de governos e limites da atuação internacional diante de regimes autoritários.

O que aconteceu

A operação norte-americana combinou ataques aéreos e incursões terrestres em Caracas e em outros estados considerados estratégicos. Alvos militares e infraestruturas energéticas foram atingidos, provocando impactos diretos no fornecimento de serviços essenciais e na rotina da população.

Durante a ofensiva, Nicolás Maduro e sua esposa foram capturados por forças dos EUA e transferidos para território norte-americano. Em Nova York, passaram a responder judicialmente por acusações de narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas. Maduro nega as acusações e afirmou ter sido sequestrado por forças estrangeiras.

Com sua retirada do poder, a vice-presidente Delcy Rodríguez foi declarada presidente interina, com apoio parcial das Forças Armadas venezuelanas. A medida evitou, ao menos inicialmente, um colapso institucional imediato, mas não eliminou a instabilidade política e social no país.

Em declarações públicas, o então presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que os Estados Unidos “estão no comando” da Venezuela e não descartou novas ações militares, sinalizando uma mudança explícita de postura em relação à crise venezuelana.

Por que parte da comunidade internacional considera a ação ilegal?

A reação internacional foi marcada por fortes críticas à legalidade da operação. Governos, juristas e instituições multilaterais apontaram que a intervenção poderia violar princípios centrais do direito internacional, especialmente aqueles consagrados na Carta das Nações Unidas.

O principal argumento é o da violação da soberania nacional. A entrada de forças militares estrangeiras em território venezuelano, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU ou consentimento formal do governo local, é vista por muitos especialistas como uma quebra da proibição do uso unilateral da força.

Mesmo diante de acusações criminais graves contra Maduro, analistas sustentam que a captura de um chefe de Estado em exercício por forças estrangeiras não encontra respaldo jurídico claro e estabelece precedentes sensíveis para o sistema internacional.

Países como Brasil, China, Rússia e África do Sul, além da própria Venezuela, manifestaram-se nesse sentido em fóruns multilaterais.

Outro ponto frequentemente citado é a ausência de uma base jurídica internacional amplamente aceita que permita o uso da força militar para fins de persecução penal. Segundo essa interpretação, indiciamentos internos não substituem mecanismos multilaterais, como extradição, cooperação judicial ou decisões coletivas.

Há ainda o debate sobre imunidade de chefes de Estado, princípio segundo o qual líderes em exercício costumam ser protegidos de processos judiciais em tribunais estrangeiros. A prisão de Maduro reacendeu discussões jurídicas semelhantes às observadas em episódios históricos, como o do ex-líder panamenho Manuel Noriega.

Analistas também destacam fatores econômicos e geopolíticos, lembrando que a Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. Declarações de Trump sobre exploração do petróleo venezuelano por empresas americanas são frequentemente citadas como elementos que reforçam leituras críticas sobre as motivações da operação.

Além disso, impactos humanitários, como bombardeios em áreas urbanas, interrupções de serviços essenciais e agravamento da crise econômica, são apontados como fatores que pesam negativamente nas análises sobre proporcionalidade e legalidade.

Os argumentos usados para sustentar a legitimidade da ação

Do outro lado do debate, o governo dos Estados Unidos e alguns países aliados defendem que a operação pode ser considerada legítima, ainda que controversa, com base em uma leitura distinta do cenário político e jurídico venezuelano.

Um dos pilares dessa argumentação é o não reconhecimento de Nicolás Maduro como presidente legítimo por diversos países, em razão de acusações de fraude eleitoral, ausência de garantias democráticas e repressão política. Sob essa ótica, Maduro seria visto não como um chefe de Estado plenamente reconhecido, mas como um líder de fato, o que enfraqueceria a aplicação de imunidades tradicionais.

A partir dessa premissa, defensores da ação afirmam que a operação não teve como objetivo atacar o Estado venezuelano, mas sim prender um indivíduo acusado de crimes transnacionais graves, como narcotráfico e narcoterrorismo. Maduro já estava formalmente indiciado nos Estados Unidos há anos, sustentando a narrativa de que a ação teria caráter penal e não militar no sentido clássico.

Ao mesmo tempo em que o governo venezuelano denunciou a ação dos Estados Unidos como ilegal, foram registradas manifestações de apoio à operação tanto na Venezuela quanto entre comunidades de venezuelanos no exterior. Em diferentes cidades, grupos celebraram a captura de Nicolás Maduro, interpretando o episódio como uma oportunidade de ruptura com um regime que classificam como autoritário.

Essas manifestações refletem a polarização do cenário venezuelano, no qual debates sobre legalidade internacional coexistem com demandas internas por mudança política e liberdade, evidenciando a complexidade da situação.

Outro argumento apresentado é o da segurança nacional. Trump declarou que a Venezuela se tornara um dos principais eixos do tráfico internacional de drogas com destino aos Estados Unidos, justificando a operação como parte do combate ao crime organizado transnacional.

Uma questão em aberto

Os acontecimentos de janeiro de 2026 expuseram uma zona cinzenta do sistema internacional, onde princípios tradicionais, como soberania, imunidade e não intervenção, entram em choque com novas interpretações sobre segurança, legitimidade política e combate a regimes autoritários.

As leituras sobre o ocorrido variam conforme o peso atribuído a cada um desses fatores. Enquanto alguns veem na ação um risco institucional e um precedente sensível, outros a interpretam como uma resposta excepcional a um contexto igualmente excepcional.

As consequências políticas, jurídicas e regionais da operação seguem em debate. A forma como esse episódio será absorvido pelo sistema internacional pode influenciar, nos próximos anos, os limites da intervenção externa e o tratamento dado a governos contestados.