Diversidade Dolce
Caroline Vargas Barbosa
O advogado de ESG desempenha um papel importante em ajudar as empresas a lidar com questões relacionadas ao meio ambiente, responsabilidade social e governança. Eles auxiliam na conformidade com regulamentações, na identificação de riscos e oportunidades ESG e na resolução de litígios relacionados a essas questões.
Os advogados podem ajudar as empresas a adotar boas práticas de governança corporativa, conduzir análises ESG em transações comerciais e fornecer treinamento sobre questões ESG. A agenda ESG está criando oportunidades significativas para a advocacia, à medida que as empresas buscam se alinhar com os padrões ESG e cumprir as regulamentações cada vez mais rigorosas.
O campo jurídico se adapta às crescentes demandas, abordando questões transversais em um ambiente regulatório cada vez mais complexo. O conhecimento acadêmico com a atividade prática da advocacia faz com que seja um movimento de transição de teses jurídicas e aprofundamento de conceitos e práticas em nosso ordenamento jurídico. Isso exige do advogado um profundo e bastante ramificado conjunto de sistemas jurídicos além de boa avaliação preditiva.
O advogado de ESG está muito além do contencioso. Sua atuação está em diversas etapas operacionais das empresas, desde a criação de comitês e o desenvolvimento de políticas corporativas, assim como a elaboração legislativa e advocacy para influenciar políticas públicas.
As possibilidades ESG para a advocacia
Advogados de ESG têm um papel crucial na orientação de empresas sobre questões de Ambiente, Social e Governança (ESG) e na gestão de riscos legais relacionados a essas questões. Eles desempenham diversas funções e exploram oportunidades específicas na advocacia relacionadas à agenda ESG. Conheça algumas:
Avaliação de Materialidades ESG
Advogados de ESG auxiliam empresas na identificação e avaliação de questões ESG que são materialmente relevantes para seus negócios. Isso envolve a análise de riscos e oportunidades específicos que podem afetar a reputação e o desempenho financeiro da empresa.
Conformidade Regulatória
Em um ambiente regulatório cada vez mais complexo relacionado às questões ESG, advogados desempenham um papel crucial em assegurar que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentos. Eles auxiliam na interpretação e aplicação da legislação ESG e no desenvolvimento de políticas empresariais em conformidade.
Governança Corporativa
Advogados de ESG ajudam na implementação de boas práticas de governança corporativa, incluindo a criação de comitês de ESG e o desenvolvimento de políticas de divulgação. Eles também oferecem orientações sobre a estrutura de governança da empresa para melhorar a responsabilidade e transparência.
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Due Diligence ESG
Em transações comerciais, como fusões e aquisições, advogados de ESG conduzem due diligence específica para avaliar os riscos e oportunidades relacionados ao ESG. Isso auxilia as partes envolvidas a tomar decisões bem fundamentadas.
Litígio ESG
Advogados representam empresas em litígios relacionados a questões ESG, incluindo processos judiciais e ações de acionistas decorrentes de alegações de má conduta ambiental ou práticas trabalhistas injustas. Eles também podem ajudar a resolver disputas extrajudiciais relacionadas ao ESG.
Advocacia Estratégica
Advogados de ESG atuam como defensores estratégicos para empresas que buscam melhorar seu desempenho ESG e seu impacto social. Eles auxiliam na criação de estratégias proativas para enfrentar questões ESG e promover práticas mais responsáveis.
A agenda ESG oferece diversas oportunidades para advogados que desejam se especializar nessa área. Seja orientando empresas na conformidade regulatória, avaliando riscos e oportunidades, representando empresas em litígios ou desenvolvendo estratégias proativas, os advogados desempenham um papel fundamental na gestão eficaz das questões ESG nas organizações.
Recomendação do Conselho Federal da OAB e atividades-fim na advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) emitiu uma Recomendação histórica em 27/04/2023, destacando o papel fundamental dos advogados e da própria OAB no combate às mudanças climáticas.
A recomendação enfatiza que a OAB, suas Seccionais e Subseções devem participar ativamente na elaboração de leis e regulamentos relacionados às políticas de mudanças climáticas. Além disso, a busca por assentos em órgãos consultivos e deliberativos é essencial para influenciar positivamente essas políticas.
A recomendação também prevê a avaliação de medidas judiciais cabíveis para contestar normas ou condutas que possam prejudicar os esforços de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas.
Um aspecto relevante é a promoção da conscientização dos advogados sobre os impactos das mudanças climáticas e a incorporação de medidas sustentáveis em suas práticas profissionais.
Além disso, a recomendação ressalta a importância ética de informar os clientes ou empresas sobre os riscos e responsabilidades legais relacionados à crise climática sempre que estiverem dentro da capacidade profissional e conhecimento dos advogados.
Essa manifestação do Conselho Federal da OAB desempenha um papel dirigente e indicativo aos advogados, destacando a relevância da advocacia no contexto das mudanças climáticas. A ética, responsabilidade e envolvimento ativo são cruciais para enfrentar esse desafio global de forma eficaz.
A litigância ESG
A litigância ESG não se limita a processos judiciais tradicionais e está se tornando uma área de atuação mais ampla e complexa, abrangendo uma variedade de disputas e questões transnacionais relacionadas ao ESG. Advogados que atuam nesse campo devem estar preparados para enfrentar desafios legais multifacetados e em evolução constante.
Isso porque, está se tornando cada vez mais transnacional, ou seja, envolve questões que ultrapassam as fronteiras nacionais. Isso pode incluir litígios relacionados à terceirização de impactos ambientais e climáticos, onde empresas que são mais “limpas” em seus países de origem são acusadas de causar danos significativos em outras jurisdições. Além disso, disputas que abrangem cadeias de fornecimento em várias jurisdições ou que surgem no contexto de acordos comerciais internacionais estão se tornando mais comuns. Essas disputas podem envolver questões sensíveis relacionadas a carbono, desmatamento e outros temas ESG.
A prática de ESG (Ambiental, Social e de Governança) não é mais estritamente voluntária. Estamos testemunhando uma clara tendência em direção à obrigatoriedade dos padrões que costumavam ser considerados voluntários. Isso segue um padrão semelhante ao que aconteceu com as divulgações financeiras no passado. O mundo está caminhando para a harmonização e comparabilidade das divulgações ESG, e ao mesmo tempo, para a sua obrigatoriedade.
O papel dos advogados na área de ESG é fundamental. A pauta ESG abrange uma ampla gama de questões, desde a gestão de emissões de gases de efeito estufa até questões de diversidade e remuneração de administradores, entre muitas outras. Para fazê-lo de maneira eficaz, a prática de ESG exige a capacidade de compreender e abordar essas questões de forma entrelaçada, como uma teia: sustentável; com inclusão das diversidades e reparações históricas de desigualdades com transparência.
Outro ponto, a advocacia ESG não se limita à minimização de passivos legais. Há um papel importante na criação de novas teses jurídicas, promovendo a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015), especialmente aqueles relacionados à redução das desigualdades sociais e à inclusão da diversidade cultura-ação de combate aos problemas estruturais e históricos, em consonância com os princípios da Constituição Federal de 1988.
Caroline Vargas Barbosa é advogada, docente universitária e pesquisadora. Doutorando em Direito pela UnB, Mestra em Direito Agrário pela UFG e especialista em Processo Civil pela UFSC. Atua em pesquisas e assessoramentos de diversidade, inclusão e ESG.
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