As provas produzidas demonstraram haver uma relação de parceria e não de vínculo empregatício, o que levou à improcedência dos pedidos apresentados
Continue readingDER deverá indenizar família de homem que faleceu em rodovia de Araçatuba
As Concessionárias de Serviço Público possuem responsabilidade civil objetiva, ou seja, são obrigadas a indenizar a vítima, por eventual dano, independentemente da existência de culpa
Continue readingPrefeitura é condenada a indenizar vítimas que morreram por afogamento
O município de Tubarão/SC foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização e nem tampouco iluminação adequada
Continue readingUso de carro da empresa para ir à casa noturna gera justa causa
Empregado utilizou veículo da empresa, sob sua responsabilidade, para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica e acabou se envolvendo em acidente
Continue readingDemissão por justa causa é confirmada para gerente que encaminhava conteúdos pornográficos
O ato é taxado como uma conduta grave e, seu responsável, deve ser punido de forma rigorosa, por atentar contra o decoro que deve permear as relações profissionais
Continue readingSTF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Alimentos ou pensão alimentícia oriunda do direito de família não são renda nem provento de qualquer natureza do credor dos alimentos
Continue readingSupermercado é condenado a indenizar uma cliente por revista vexatória
A conduta dos estabelecimentos comerciais deve ser realizada com muita prudência evitando-se que algum cliente passe por situação vexatória
Continue readingCondomínio e empresa de segurança são condenados a indenizar condôminos por conta de furto no apartamento
Neste artigo continuarei a tratar de assuntos relacionados às obrigações condominiais, que geram grande interesse e preocupação por parte dos respectivos gestores
Continue readingDoação de pais para filhos não caracteriza fraude se o bem é impenhorável
O juiz deve ponderar entre a proteção do bem de família e os direitos do credor
Continue readingResponsabilidade do fornecedor por defeito oculto no produto
É de responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual durante o prazo de vida útil dos produtos
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