O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento jurisprudencial que os laboratórios possuem, na realização de exames médicos, obrigação de resultado, caracterizando sua responsabilidade civil na hipótese de falso diagnóstico, destacou a magistrada na sentença proferida. Ela ainda destacou que a empresa sequer comprovou as possibilidades de um exame resultar em falso negativo, conforme alegado nos autos.

A magistrada ressaltou, também, que o falso resultado do exame realmente trouxe à autora intenso sofrimento e humilhação, que configuram o dano moral, ao citar que: “Não se pode olvidar que enquanto aguardava o resultado de outro exame, que, diga-se, a ré sequer se prontificou a fazer, a autora ficou exposta a situação capaz de abalar sua integridade psíquica, com repercussão na sua reputação e consideração no meio familiar e social, pois sua honestidade e moralidade ficaram sob suspeita, mormente quando se tem conhecimento que os exames de DNA são considerados, pelo senso comum como prova irrefutável da paternidade.”

Contra a mencionada sentença cabe recurso e o processo ainda não está definitivamente encerrado.