Os autores, no dia dos fatos, em razão da pandemia, encontravam-se em chácara situado no interior de São Paulo, estando o apartamento livre de pessoas, o que facilitou a ação do bandido. Em resumo, consta de vídeo anexado ao processo, que o bandido entrou com extrema facilidade pela portaria do edifício e ato contínuo se dirigiu ao elevador de serviço e na sequência ao apartamento dos autores, quando então arrombou a porta e praticou o crime. Após ter subtraído os objetos, o meliante saiu do edifício com extrema tranquilidade e portando uma mochila que inclusive foi subtraída no interior do apartamento.

O magistrado apontou na sentença que “está bem delineada a responsabilidade solidária dos réus e, também, que os serviços de portaria prestados pela corré agregam vigilância de entrada e saída de terceiros, sujeitando-os, pois, à responsabilização por eventual falha na prestação dos serviços, pouco importando o fato de a convenção condominial e/ou regimento interno não albergarem, expressamente, responsabilidades por furtos ocorridos nas unidades autônomas. Assim emoldurado, os elementos colacionados aos autos indicam que houve flagrante falha na prestação dos serviços de controle de portaria, possibilitando a ação delituosa, por meio de facilitação de acesso de pessoa estranha ao interior do prédio”.

Ficou também comprovado no processo a grave falha na segurança do controle de acesso ao prédio, uma vez que o porteiro que lá se encontrava no momento dos fatos, que inclusive não possuía posto fixo na portaria, deixou de realizar a adequada identificação do “visitante”, o que se daria por meio de anotação do nome e conferência de RG em caderno específico. Portanto, sem qualquer identificação e autorização dos condôminos, foi franqueado o acesso de terceiro desconhecido ao condomínio de alto padrão, desencadeando a ação delituosa.