No presente artigo, abordarei um assunto que foge completamente a tudo aquilo que foi objeto de análise, nos últimos artigos publicados no Portal Dolce Morumbi®. Procedo dessa forma, pois o tema é bem interessante e traz a visão atual acerca dos Pets e seus efeitos jurídicos. Pois bem, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora da ação ao pagamento de auxílio financeiro para as despesas com animais de estimação que foram adotados unilateralmente pelo requerido.

Consta nos autos do processo que o casal conviveu por 4 (quatro) anos, residindo sob o mesmo teto, período em que adotaram três cães. Após a separação, o ex-companheiro, réu da ação, decidiu acolher mais 3 (três) cachorros em seu novo lar. No entanto, após perder o emprego e ser despejado, voltou a residir com a antiga companheira, e lá permaneceu até se reestabelecer financeiramente. Após 6 (seis) meses, o réu deixou o local, sem os 3 (três) cachorros que adotou unilateralmente e não ofereceu qualquer tipo de suporte financeiro.

A autora, que criou laços afetivos com os animais, não deseja mais a retirada e solicitou o pagamento do auxílio financeiro ao réu.