Diversidade Dolce
Caroline Vargas Barbosa
A atuação da advocacia em questões ESG é transversal, afetando diferentes áreas do Direito, e estar atento aos frameworks em ESG é fundamental para a advocacia especializada nessa área
A advocacia em questões ESG é ampla, envolvendo diferentes áreas do Direito. É importante que advogados especializados nesta área estejam cientes dos frameworks em ESG, que são como guias que ajudam a orientar. Eles são essenciais para garantir que as empresas cumpram as regras e melhores práticas relacionadas à sustentabilidade e responsabilidade social.
A prática da advocacia em questões ESG (Ambiental, Social e Governança) abrange diversas áreas do Direito, e os advogados especializados nesse campo desempenham um papel fundamental ao vincular essas questões a várias disciplinas jurídicas. Por essa razão, o posicionamento do Conselho Federal da OAB é claro: os advogados que atuam nessa área exercem uma atividade própria, que não se vincula a uma união de Comissões, como as de Direito Ambiental e Empresarial. A especialidade em ESG é necessária porque a prática e a técnica são complexas e totalmente interdisciplinares e transdisciplinares. Não basta unir duas ou três áreas do Direito; é preciso, além do conhecimento multifacetado, uma análise preditiva externa, porém correlata ao direito.
O que são frameworks?
Frameworks é um termo que se refere a estruturas, modelos ou esquemas conceituais amplamente utilizados em diversas disciplinas para simplificar e organizar a abordagem de questões complexas. Em advocacia ESG, esses frameworks desempenham um papel crucial, fornecendo diretrizes e melhores práticas para advogados orientarem seus clientes. Eles são essenciais para a conformidade, mitigação de riscos e promoção de práticas responsáveis em questões ESG.
Os frameworks em ESG oferecem um conjunto de regras e princípios que podem ser aplicados de forma consistente, facilitando a criação de estratégias legais alinhadas com os objetivos de sustentabilidade e responsabilidade social das organizações. Compreender e aplicar essas estruturas conceituais não apenas ajuda os advogados a atender às crescentes expectativas regulatórias e de mercado em relação a questões ESG, mas também os capacita a desempenhar um papel ativo na construção de um futuro mais sustentável e ético para as empresas e a sociedade como um todo. Portanto, estar atento aos frameworks em ESG é fundamental para a advocacia especializada nessa área.
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Algumas formas de atuação da advocacia ESG em frameworks
A Estrutura de Relatórios ESG é um elemento-chave, e muitos frameworks, como o GRI (Global Reporting Initiative) e o SASB (Sustainability Accounting Standards Board), estabelecem padrões para relatórios ESG, e a atuação de advogados podem orientar desde a coleta, análise e divulgação de informações relacionadas ao ESG, garantindo conformidade com as melhores práticas e regulamentos.
Os frameworks podem servir como guias para a conformidade regulatória em questões ESG. Advogados podem usar esses modelos para garantir que as empresas estejam cumprindo as leis e regulamentos relacionados ao ESG em diferentes jurisdições. Também a necessidade de um advogado para identificar e mitigar riscos legais e financeiros, bem como para aconselhar seus clientes sobre como aproveitar oportunidades relacionadas ao ESG como análise de Riscos e Oportunidades e pode incluir a criação de políticas internas, programas de treinamento, estratégias de divulgação e ações judiciais relacionadas ao ESG.
A abrangência e a complexidade da advocacia nesse campo, exige que os advogados estejam preparados para atuar de maneira interdisciplinar e estratégica, a fim de fornecer o melhor aconselhamento possível aos seus clientes.
Fique de olho na ABNT PR 2030:2022 para começar
A ABNT PR 2030:2022, um padrão que define conceitos e diretrizes relacionados à governança ambiental, social e corporativa (ESG), é uma referência crucial para organizações que desejam adotar práticas responsáveis. No contexto da consultoria ESG, dois conceitos se destacam: materialidade e capital humano.
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Materialidade, em termos de ESG, refere-se a tudo o que representa um risco ou uma oportunidade tanto para a organização quanto para suas partes interessadas, como colaboradores, clientes, fornecedores e comunidade em geral. A estratégia ESG de uma organização começa com a identificação dos temas materiais, que são priorizados em uma matriz de materialidade. Essa matriz é um gráfico que combina os temas mais relevantes para as partes interessadas com aqueles que têm o maior impacto na organização.
Outro conceito relevante é o de dupla materialidade, introduzido pela Comissão Europeia em 2019. Ele considera como o setor privado impacta questões ESG e como é impactado por elas, abrangendo uma matriz de materialidade financeira e materialidade externa. Isso significa avaliar tanto o impacto da organização no mundo (externalidades) quanto o impacto do mundo na organização (como questões socioambientais afetam o negócio da organização).
Além disso, a ABNT PR 2030:2022 também incorpora o conceito de capital humano. Isso significa que as habilidades e competências de cada colaborador devem ser valorizadas no ambiente de trabalho. Não apenas a qualificação é importante, mas também a criatividade, a inclusão e a diversidade na equipe, e ainda, deve impactar positivamente seu entorno por meio das suas práticas e compromisso.
A ascensão da agenda ESG representa uma transformação substancial para a advocacia. Os nove temas fundamentais identificados na pesquisa Chasing the dragon: the rise of the ESG law firm (2021) delineiam o vasto espectro de desafios e oportunidades que os escritórios de advocacia enfrentam nesse cenário. Desde a responsabilidade ambiental, diversidades e inclusões até as finanças sustentáveis e transparentes, são temas abrangentes que refletem a complexidade e a amplitude da prática ESG, logo da advocacia também. À medida que esse campo continua a evoluir, os advogados desempenham um papel crucial na orientação das empresas rumo a um futuro mais ético, inclusivo e sustentável.
Caroline Vargas Barbosa é advogada, docente universitária e pesquisadora. Doutorando em Direito pela UnB, Mestra em Direito Agrário pela UFG e especialista em Processo Civil pela UFSC. Atua em pesquisas e assessoramentos de diversidade, inclusão e ESG.
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