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Comemorado no dia 15 de março, data traz oportunidades ao varejo online, mas empresas devem garantir a segurança e experiência de compra aos consumidores
Atualmente, o Direito do Consumidor é um tópico em alta devido às novas formas de comércio, especialmente com a expansão das lojas virtuais. De acordo com um estudo da gestora Canuma Capital, as vendas online atingiram R$ 260 bilhões em 2021, superando em R$ 160 bilhões o total de vendas registrado em 2019, no período pré-pandemia, fazendo com que os shoppings brasileiros perdessem aproximadamente R$ 35 bilhões de vendas para o e-commerce.
O coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Francisco Alencar, explica que, os clientes precisam estar ainda mais atentos durante as compras online. “Algumas medidas podem ser tomadas a fim de assegurar o sucesso de um negócio, tais como verificar se a empresa possui um canal de comunicação efetivo de atendimento, se disponibiliza a política de troca e devolução observando a legislação vigente e se descreve em detalhes as características dos produtos que estão sendo vendidos”, explica.
O docente também ressalta que, segundo o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é garantido o direito de desistência de uma compra em até sete dias do recebimento. “Essa modalidade é denominada “direito de arrependimento” e não precisar ter uma razão: o comprador pode devolver o produto simplesmente porque não atendeu às suas expectativas, sem que lhe sejam cobradas taxas de devolução”, afirma.
Entre as práticas do e-commerce, a lei exige clareza de informações do produto e obrigatoriedade de divulgação de informações. De acordo com Alencar, dados como telefone e dados jurídicos devem estar no topo e/ou rodapé da loja. “É importante que antes de efetivar a compra pela internet é necessário observar se o site apresenta as seguintes informações: se a loja online tem CNPJ, SAC e endereço da empresa no site; verifique a reputação em sites referência; ao receber propagandas pelo WhatsApp, redes sociais e e-mail, veja se a fonte é confiável e leia atentamente as políticas de troca e devolução da loja on-line. Estes são detalhes que podem fazer diferença em casos de irregulares nas compras” conclui.
Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton.
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A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 817 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 126 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 1.673 unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br
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