Estamos vivendo em uma nova era, na qual as informações circulam numa grande velocidade. Os sistemas de informação já não são mais os mesmos, e na esteira dessa evolução, o Poder Judiciário tem admitido outros meios de prova que, até pouco tempo atrás, não eram admitidos nos processos judiciais. No presente artigo abordaremos um fato ocorrido no Facebook, mas outras redes sociais podem infelizmente servir como canais para ofensas, e, por sua vez, como meios de prova em ações indenizatórias.

A comunicação verbal, em muitos casos, tem sido substituída pela escrita e, o que para alguns parece algo legítimo e de direito, para o Poder Judiciário pode se transformar em motivo para condenação por danos morais. Nesse sentido, depois de usar postagem do Facebook para cobrar uma dívida de R$ 50,00 (cinquenta reais), um comerciante foi condenado a indenizar o devedor, por danos morais, no importe de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que considerou vexatório o método de cobrança, ao apreciar e negar o recurso do credor.

Conforme noticiado, o caso ocorreu em Santa Maria e envolveu vizinhos de bairro. A controvérsia iniciou quando o devedor pagou no balcão apenas parte (R$ 200,00) do que lhe fora cobrado por serviço automotivo, com promessa de retornar no dia seguinte – o que não aconteceu. O devedor contou ter tentado pagar por duas vezes a dívida, sem encontrar o comerciante. Depois da postagem, em que foi chamado de mau pagador, quitou a dívida e ingressou com ação de danos morais no Juizado Especial Cível (JEC) local, alegando que compartilhava da mesma rede de amigos no Facebook e tivera sua imagem arranhada.