No entendimento dos julgadores, o banco deveria ter constatado a fraude, uma vez que os valores impugnados não condizem com o padrão de consumo do requerente. Consta do julgamento que houve evidente a falha na prestação de serviços pelo réu ao deixar de identificar a transação suspeita e posteriormente contestada, violando o dever de segurança e de cuidado, a atrair responsabilidade objetiva pelos danos suportados pelo autor.

Ainda segundo consta do julgamento, além do reestabelecimento dos valores debitados, a indenização por dano moral se faz necessária, pois os fatos extrapolaram consideravelmente a esfera do mero aborrecimento, porquanto o requerente suportou lançamento indevido em seu cartão de crédito e, posteriormente, restrição de valor em sua conta bancária, uma vez que a fatura se encontrava em pagamento via débito automático.

Ao extrapolar a esfera do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral a ser indenizado. A decisão foi unânime (fonte: clipping da AASP – fevereiro de 2023).